As empresas podem se cadastrar para usufruir do programa de manutenção de emprego e renda anunciado pelo Governo Federal.
A adesão e a declaração de redução do faturamento e da capacidade de operação do estabelecimento em decorrência dos eventos climáticos deverá ser realizada via Portal Emprega Brasil - Empregador, no endereço https://servicos.mte.gov.br/empregador/, até as 23h59 do dia 26 de junho de 2024.
Pelo programa, 434 mil trabalhadores receberão do governo dois salários mínimos (R$ 2.824), divididos em dois meses. As empresas complementarão a remuneração do mês, ou seja, o funcionário receberá o mesmo valor de salário.
O programa vale para aquelas que estiverem na "mancha", que engloba municípios em estado de calamidade ou situação de emergência reconhecidos pelo governo federal.
A medida vale para trabalhadores CLT, empregado doméstico, estagiário, aprendiz pescador artesanal e catadores cooperados.
Para o trabalhador com vínculo formal de emprego, inclusive o aprendiz e o estagiário e o pescador e a pescadora profissional artesanal, a primeira parcela do apoio financeiro será paga em 8 de julho e a segunda em 5 de agosto.
Para empregado doméstico, a primeira parcela será paga em lotes escalonados durante o mês de julho e a segunda parcela em 5 de agosto.
O pagamento será feito pela Caixa Econômica Federal na conta do trabalhador no banco ou em poupança social digital, que é aberta automaticamente para o pagamento de benefícios sociais.
Não é cobrada tarifa e a movimentação pode ser feita pelo aplicativo CAIXA Tem. O saque sem cartão pode ser feito em terminais de autoatendimento e lotéricas.