Mulher com visão monocular ganha direito à isenção do Imposto de Renda
INSS condenado a pagar benefício assistencial para criança com autismo
Valor bruto deve ser utilizado para enquadrar segurado do INSS no critério de baixa renda para concessão do auxílio-reclusão
União deve fornecer medicamento que não consta na lista do SUS
TRF4 mantém concessão de benefício assistencial (BPC) a portadora de autismo